Não caia em golpes em nome da Justiça
Aprenda a identificar tentativas de fraude e proteja os seus direitos. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia preparou este guia oficial para a sua segurança.
A Regra de Ouro
A Justiça nunca cobra por WhatsApp, PIX ou ligação telefônica. Qualquer pedido de pagamento por esses canais é tentativa de golpe.
Que mensagem você recebeu?
Toque no que aconteceu com você para entender como o golpe funciona e como agir.
Pediram um PIX ou pagamento
Para liberar alvarás, custas de processo ou valores a receber.
Ver detalhesUm advogado novo me cobrou
Alguém se passando por advogado de um escritório que você já conhece.
Ver detalhesDisseram que tenho dinheiro a receber
Promessas de causas ganhas, precatórios ou indenizações surpresa.
Ver detalhesRecebi um boleto para pagar
Cobrança de falsas taxas judiciais enviadas por e-mail ou mensagem.
Ver detalhesFalaram que vou ser intimado
Ameaças de prisão ou multa caso não clique em um link imediatamente.
Ver detalhesÉ golpe? Descubra em segundos
Responda às perguntas abaixo. Basta um “Sim” para acender o alerta.
Para usar o verificador, ative o JavaScript. De qualquer forma, lembre-se: a Justiça nunca cobra por WhatsApp, PIX ou ligação — role a página para ver as orientações de cada golpe.
Pediram um PIX para liberar meu processo. O que fazer?
A Regra de Ouro
A Justiça NÃO pede PIX, depósito ou qualquer pagamento antecipado para liberar o dinheiro de um processo ganho (alvará).
Como funciona o golpe
- Contato falso: Golpistas enviam WhatsApp fingindo ser do Tribunal ou do seu escritório de advocacia.
- Documentos falsos: Usam brasões, número de processo e linguagem jurídica para parecerem convincentes.
- A falsa taxa: Dizem que o processo foi ganho, mas cobram uma “taxa” via PIX para liberar o valor.
Sinais de golpe
- Senso de urgência exagerado (“pague hoje”).
- PIX para pessoa física ou conta desconhecida.
- Números estranhos, diferentes dos oficiais.
- Pedem senha, código ou dados bancários.
A Justiça NUNCA
- Não pede PIX nem depósito.
- Não cobra taxa para liberar alvarás.
- Não cobra por WhatsApp ou ligação.
Como se proteger
- Não pague e bloqueie o número.
- Confirme com seu advogado ou canais oficiais.
- Nunca compartilhe senhas ou códigos.
- Na suspeita, registre um boletim de ocorrência.
Teste seus conhecimentos
“Recebi uma mensagem dizendo que preciso fazer um PIX urgente para liberar um valor que ganhei no meu processo.”
Um advogado que eu não contratei está me cobrando. E agora?
A Regra de Ouro
A Justiça não indica advogados nem cobra honorários por mensagem. Advogado de verdade tem contrato e número de OAB que você pode conferir.
Como funciona o golpe
- Abordagem falsa: Entram em contato dizendo que foram “indicados pelo Tribunal” para cuidar do seu caso.
- Sem comprovação: Não apresentam contrato nem número da OAB — ou usam dados de um advogado real sem autorização.
- Cobrança adiantada: Pedem honorários ou taxas antecipadas, quase sempre via PIX e com pressa.
Sinais de golpe
- Diz que foi “indicado pelo Tribunal”.
- Não mostra contrato nem número de OAB.
- Cobra honorários adiantados por PIX.
- Pressiona para você decidir na hora.
A Justiça NUNCA
- Não indica advogados às partes.
- Não cobra honorários por WhatsApp.
- Não repassa causas sem o seu conhecimento.
Como se proteger
- Confira o número da OAB no site do Conselho.
- Fale com o seu escritório pelo número já conhecido.
- Exija contrato por escrito.
- Não pague nada adiantado por mensagem.
Teste seus conhecimentos
“Um advogado me ligou dizendo que foi indicado pelo Tribunal para o meu processo e pediu um adiantamento por PIX.”
Disseram que meu precatório saiu e pediram uma taxa. É verdade?
A Regra de Ouro
Receber precatório ou RPV é gratuito. A Justiça não cobra taxa nem PIX para liberar o valor.
Como funciona o golpe
- Notícia boa demais: Avisam que você tem um valor “esquecido” ou um precatório liberado que você não esperava.
- A taxa de liberação: Pedem um pagamento ou PIX antecipado para “desbloquear” ou “agilizar” o dinheiro.
- Documentos falsos: Usam nomes de juízes, números de processo e papéis timbrados falsos.
Sinais de golpe
- Pedem taxa ou PIX para “liberar”.
- Dizem que o dinheiro já saiu, para apressar.
- Contato que você não solicitou.
- Usam documentos e nomes falsos.
A Justiça NUNCA
- Não cobra para pagar precatório ou RPV.
- Não pede PIX para “agilizar”.
- Não trata valores por WhatsApp.
Como se proteger
- Consulte a Lista Unificada de Precatórios do TJBA.
- Confirme com o seu advogado.
- Não pague nenhuma taxa.
- Registre um boletim de ocorrência em caso de golpe.
Teste seus conhecimentos
“Recebi uma ligação dizendo que meu precatório foi liberado, mas que preciso pagar uma taxa por PIX para receber.”
Chegou um boleto de custas judiciais. Como saber se é real?
A Regra de Ouro
As custas e o DAJE oficiais são emitidos apenas no site oficial do TJBA. Boleto que chega por mensagem é suspeito.
Como funciona o golpe
- Boleto por mensagem: Enviam um boleto ou DAJE por WhatsApp, e-mail ou SMS, com aparência oficial.
- Conta de terceiros: O pagamento cai na conta de uma pessoa física, e não do Tribunal.
- Dados que não batem: Valores, códigos e número de processo diferentes dos oficiais.
Sinais de golpe
- Boleto chega por mensagem, sem você pedir.
- Pagamento para conta de pessoa física.
- Valores e códigos que não batem.
- Pressa para pagar antes do vencimento.
A Justiça NUNCA
- Não envia boleto de custas por WhatsApp.
- Não usa conta de pessoa física.
- Não cobra taxas fora do sistema oficial.
Como se proteger
- Emita e confira a guia no site do TJBA.
- Verifique o beneficiário antes de pagar.
- Na dúvida, não pague.
- Fale com o cartório ou a Ouvidoria.
Teste seus conhecimentos
“Recebi por e-mail um boleto de custas do meu processo, com o brasão do Tribunal, pedindo pagamento até hoje.”
Recebi uma “intimação” por WhatsApp com um link. Devo clicar?
A Regra de Ouro
Intimação oficial não pede pagamento nem dados bancários e não chega por link de WhatsApp.
Como funciona o golpe
- Mensagem alarmante: Dizem que você “foi intimado” ou tem um “mandado em aberto” e mandam um link.
- Falsa autoridade: Usam nomes de oficiais de justiça, brasões e números de processo para assustar.
- A cilada: O link rouba seus dados ou leva a um pedido de pagamento para “resolver” na hora.
Sinais de golpe
- “Intimação” com link chega por WhatsApp.
- Ameaça de prisão, multa ou bloqueio.
- Pedem dados pessoais ou pagamento.
- Pressa para clicar agora.
A Justiça NUNCA
- Não intima por link de WhatsApp.
- Não ameaça prisão por mensagem.
- Não pede senha nem dados bancários.
Como se proteger
- Não clique em links de mensagens.
- Confirme o processo com o seu advogado.
- Consulte os canais oficiais do TJBA.
- Denuncie e registre um boletim de ocorrência.
Teste seus conhecimentos
“Recebi um WhatsApp dizendo que tenho um mandado em aberto e que preciso clicar no link para regularizar e evitar a prisão.”
O que fazer agora
Recebeu uma cobrança suspeita — ou já pagou? Siga estes três passos.
Pare e não pague
Não faça PIX, não pague boletos e não passe senhas, códigos ou dados bancários. A pressa é a principal arma do golpista.
Confirme pelos canais oficiais
Fale com o seu advogado ou com o TJBA pelos telefones e e-mail oficiais. Nunca use o número ou o link que vieram na mensagem suspeita.
Denuncie
Registre um boletim de ocorrência (a Delegacia Eletrônica da Bahia atende pela internet) e avise a Ouvidoria do TJBA. Guarde prints, números e comprovantes.
Já fez o PIX ou passou seus dados?
Aja rápido: procure o seu banco e peça o bloqueio ou a devolução do valor (o PIX tem o Mecanismo Especial de Devolução), troque as senhas expostas e registre o boletim de ocorrência. Depois, avise a Ouvidoria do TJBA pelos canais abaixo.
Na dúvida, fale com a gente.
Estes são os únicos contatos oficiais do TJBA. Desconfie de qualquer número, link ou perfil diferente destes e confirme aqui antes de pagar ou passar qualquer dado.